A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Gracia Cristina Moreira do Rosário, deve julgar até amanhã (29), o processo que pede a cassação do mandato da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho (PR), segundo informou o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Rosinha é acusada de ter sido beneficiada por práticas panfletárias (entrevista) na rádio e no jornal do grupo O Diário durante a campanha eleitoral de 2008.
Figura também como réu no processo o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), que tem denunciado seguidamente em seu blog que o processo “corresponde a uma trama que tem as digitais do governador Sérgio Cabral (PMDB)”. Ele aponta que, “em um ato falho, o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) divulgou, ontem, que a Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos deverá decidir o caso até amanhã”.
Segundo Garotinho, o TRE não tem o poder de marcar data para os juízes de primeira instância decidir. “A publicação desta terça-feira, no site do TRE, é uma forma de pressão sobre a juíza, inadmissível na Justiça Eleitoral”.
Ontem, Garotinho se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, e com membros do Conselho Nacional de Justiça. Seus advogados e o de Rosinha, segundo Garotinho, deverão argüir a suspeição da juíza Gracia Cristina, com base nas notícias divulgadas há mais de 15 dias, “que já davam conta da sentença”.
No último dia 23, o parlamentar contou que dois deputados federais do PMDB-RJ estiveram com ele para contar que o deputado Eduardo Cunha (PMDB) lhes dissera que esta semana sairá uma sentença contra a prefeita de Campos para torná-la inelegível e afastá-la da prefeitura.
“Segundo os mesmos deputados, Eduardo Cunha disse também que a sentença me atingiria e que foi tudo armado por Cabral com o presidente do TRE, Luiz Zveiter. Ou Eduardo Cunha está querendo intrigar com o presidente do TRE, e o governador com a Justiça, ou está tendo pesadelos nas noites de baixa umidade de Brasília”, postou o deputado.
Garotinho também revelou no dia 15 do mesmo mês, em seu blog, uma manobra que estaria sendo arquitetada por Cabral para tirar Rosinha da disputa eleitoral em 2012. O parlamentar soube “da trama do governador” numa mesa de um restaurante do Rio, “onde dois importantes políticos do PMDB estadual analisavam a última pesquisa feita pelo partido nas principais cidades fluminenses”. “O quadro não era nada animador para os peemedebistas, pois a popularidade de Cabral despencava nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o que trará prejuízos aos candidatos por ele apoiados”, ressaltou o deputado republicano.
Com relação a situação das eleições em Campos, segundo ainda Garotinho, “uma pessoa na mesa ao lado ouviu o diálogo com a constatação de que a prefeita estava com altos níveis de aprovação. Em seguida, foi ouvida uma frase de resignação e a conclusão de um dos comensais: ‘aqui a eleição está perdida, além da Rosinha estar muito bem avaliada a oposição é fraca’, admitiu um deles.
Logo após, um dos interlocutores respondeu: “É, só mesmo no tapetão. E o governador está trabalhando firme para nos próximos dias deixar a prefeita inelegível ou tirá-la da prefeitura.
A conversa se estendeu com uma indagação de um outro colega: “ Mas isso é possível?”. Um dos integrantes da mesa deixou escapar como resposta. “É a única chance que temos e Cabral está jogando todas as fichas nisso, inclusive pediu ao Régis (Fichtner, secretário de Cabral) para cuidar diretamente do assunto. Eu acho que vai dar”, concluiu.
Garotinho demonstrou perplexidade com o relato da conversa. “Não acredito que o governador tenha o poder de decidir por juízes, desembargadores ou outras autoridades. Mas pelo menos é o que ele anda espalhando. Quem garante é alguém que ouviu e prestou bastante atenção na conversa dos influentes políticos do PMDB”, comentou.
No ano passado, Rosinha e Garotinho chegaram a ser condenados, mas o TSE entendeu que a decisão foi proferida sem passar pelo juiz de primeiro grau
O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar, obtendo cerca de 700 mil votos, sendo o mais votado do país, na proporcionalidade.
No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em 2008, não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado.
Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o “princípio da causa madura”, quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.
O parlamentar tem feito seguidos pronunciamentos, na tribuna da Câmara dos Deputados, diante das sucessivas denúncias de prática de corrupção no governo Sérgio Cabral. Outro alvo de Garotinho é o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, aliado de Cabral, que tem sido investigado pelo parlamentar e outros órgãos da Justiça e da Polícia Federal.
Na última segunda-feira, o procurador do Ministério Público Federal, Marcelo Freire, encaminhou à Polícia Federal o pedido de investigação para saber se Ricardo Teixeira trouxe para o Brasil ilegalmente o dinheiro recebido no suborno denunciado este ano pela BBC e que também teria envolvido seu ex-sogro João Havelange.
Da Redação com informações do Diário News
Fotos: Reprodução/Divulgação – PMCG
Figura também como réu no processo o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ), que tem denunciado seguidamente em seu blog que o processo “corresponde a uma trama que tem as digitais do governador Sérgio Cabral (PMDB)”. Ele aponta que, “em um ato falho, o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) divulgou, ontem, que a Juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos deverá decidir o caso até amanhã”.
Segundo Garotinho, o TRE não tem o poder de marcar data para os juízes de primeira instância decidir. “A publicação desta terça-feira, no site do TRE, é uma forma de pressão sobre a juíza, inadmissível na Justiça Eleitoral”.
Ontem, Garotinho se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowisk, e com membros do Conselho Nacional de Justiça. Seus advogados e o de Rosinha, segundo Garotinho, deverão argüir a suspeição da juíza Gracia Cristina, com base nas notícias divulgadas há mais de 15 dias, “que já davam conta da sentença”.
No último dia 23, o parlamentar contou que dois deputados federais do PMDB-RJ estiveram com ele para contar que o deputado Eduardo Cunha (PMDB) lhes dissera que esta semana sairá uma sentença contra a prefeita de Campos para torná-la inelegível e afastá-la da prefeitura.
“Segundo os mesmos deputados, Eduardo Cunha disse também que a sentença me atingiria e que foi tudo armado por Cabral com o presidente do TRE, Luiz Zveiter. Ou Eduardo Cunha está querendo intrigar com o presidente do TRE, e o governador com a Justiça, ou está tendo pesadelos nas noites de baixa umidade de Brasília”, postou o deputado.
Garotinho também revelou no dia 15 do mesmo mês, em seu blog, uma manobra que estaria sendo arquitetada por Cabral para tirar Rosinha da disputa eleitoral em 2012. O parlamentar soube “da trama do governador” numa mesa de um restaurante do Rio, “onde dois importantes políticos do PMDB estadual analisavam a última pesquisa feita pelo partido nas principais cidades fluminenses”. “O quadro não era nada animador para os peemedebistas, pois a popularidade de Cabral despencava nos municípios com mais de 200 mil eleitores, o que trará prejuízos aos candidatos por ele apoiados”, ressaltou o deputado republicano.
Com relação a situação das eleições em Campos, segundo ainda Garotinho, “uma pessoa na mesa ao lado ouviu o diálogo com a constatação de que a prefeita estava com altos níveis de aprovação. Em seguida, foi ouvida uma frase de resignação e a conclusão de um dos comensais: ‘aqui a eleição está perdida, além da Rosinha estar muito bem avaliada a oposição é fraca’, admitiu um deles.
Logo após, um dos interlocutores respondeu: “É, só mesmo no tapetão. E o governador está trabalhando firme para nos próximos dias deixar a prefeita inelegível ou tirá-la da prefeitura.
A conversa se estendeu com uma indagação de um outro colega: “ Mas isso é possível?”. Um dos integrantes da mesa deixou escapar como resposta. “É a única chance que temos e Cabral está jogando todas as fichas nisso, inclusive pediu ao Régis (Fichtner, secretário de Cabral) para cuidar diretamente do assunto. Eu acho que vai dar”, concluiu.
Garotinho demonstrou perplexidade com o relato da conversa. “Não acredito que o governador tenha o poder de decidir por juízes, desembargadores ou outras autoridades. Mas pelo menos é o que ele anda espalhando. Quem garante é alguém que ouviu e prestou bastante atenção na conversa dos influentes políticos do PMDB”, comentou.
No ano passado, Rosinha e Garotinho chegaram a ser condenados, mas o TSE entendeu que a decisão foi proferida sem passar pelo juiz de primeiro grau
O casal Garotinho chegou a ser condenado neste mesmo processo em 2010, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), numa votação apertada, decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar, obtendo cerca de 700 mil votos, sendo o mais votado do país, na proporcionalidade.
No julgamento do recurso, o TSE entendeu ter havido supressão de instância, o que ocorre quando o Colegiado do Tribunal julga sem que haja sentença do juiz de primeiro grau.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em 2008, não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado.
Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o “princípio da causa madura”, quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado para ser julgado em primeira instância.
O parlamentar tem feito seguidos pronunciamentos, na tribuna da Câmara dos Deputados, diante das sucessivas denúncias de prática de corrupção no governo Sérgio Cabral. Outro alvo de Garotinho é o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, aliado de Cabral, que tem sido investigado pelo parlamentar e outros órgãos da Justiça e da Polícia Federal.
Na última segunda-feira, o procurador do Ministério Público Federal, Marcelo Freire, encaminhou à Polícia Federal o pedido de investigação para saber se Ricardo Teixeira trouxe para o Brasil ilegalmente o dinheiro recebido no suborno denunciado este ano pela BBC e que também teria envolvido seu ex-sogro João Havelange.
Da Redação com informações do Diário News
Fotos: Reprodução/Divulgação – PMCG
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