Dentre os assuntos abordados, Escola Sítio São Benedito, Farmácia Judicial e desaparecimento de processos
ITAPERUNA, RJ - Na última segunda-feira, 29, durante reunião da Câmara Municipal de Itaperuna, o presidente Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola, concedeu a palavra ao procurador Geral do Município, Samuel Portela Tinoco, que falou sobre o desaparecimento de 351 processos, referentes à administração anterior.
– Na semana passada surgiu um assunto nesta Casa, onde alguns vereadores disseram que alguns processos administrativos teriam sumidos. Nós convidamos o procurador, que nos atendeu prontamente e se encontra à disposição dos vereadores - diz Alexandre da Auto Escola.
O procurador explicou que houve uma diligência conjunta entre a Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Federal.
– De fato aconteceu o sumiço de processos administrativos referentes aos exercícios de 2011 e 2012. Num montante de quase 700 processos, 351 processos não foram encontrados. A par dessa situação foi instaurado processo administrativo para apurar quem desviou esses processos e fizemos registro de ocorrência. Nós verificamos que os documentos sumidos são justamente os referentes à apuração feita pelo DENASUS [Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde] - revela o procurador.
Segundo o procurador, o município tomou todas as atitudes cabíveis.
– O município tomou as atitudes cabíveis e nós não iremos poupar esforços para saber quem está obstruindo o trabalho. Estamos investigando o desvio de verba pública nos anos de 2011 e 2012. O montante sob investigação é de aproximadamente de R$ 37 milhões. Posso garantir aos senhores [vereadores] que o município não medirá esforços para apurar esse caso - diz Samuel.
ESCOLA MUNICIPAL SÍTIO SÃO BENEDITO
Outro assunto abordado pelo procurador foi sobre a Escola Municipal Sítio São Benedito, cuja construção foi iniciada pelo governo anterior e encontra-se paralisada devido a irregularidades na execução do projeto.
– A situação do Sitio São Benedito também está sendo investigada. Só para os senhores terem uma ideia, a planilha não previa a quantidade de ferragem e nem janela. O laudo técnico apontou que a escola estava sendo feita com barro. Como é que o prefeito vai deixar uma criança estudando numa escola feita com barro? - questiona.
Samuel disse que a Prefeitura está buscando apurar os fatos e vai atrás do ressarcimento dos cofres públicos, que neste caso, gira em torno de R$ 700 mil.
FARMÁCIA JUDICIAL
Ao final da sessão, o procurador falou sobre os problemas enfrentados pela Farmácia Judicial.
– Há uma judicialização excessiva. Muita cobrança para os municípios. Falta de bom senso. Ao invés de o Judiciário discutir o assunto, joga a conta pra cima do município. Precisamos nos reunir com a Defensoria Pública e com representantes do Estado e da União, para que cada um faça a sua parte. Não estamos alheios a essa questão, o que não dá é para pagar a conta sozinho. Não há município que aguente - diz Samuel.
Ele exemplificou que já houve caso de medicação com valor aproximado de R$ 300 mil a caixa, com o paciente consumindo quatro caixas por mês, totalizando cerca de R$ 1,2 milhão para um único paciente.
– Em casos como esse, o município recorre ao Judiciário, pois, não há condições de pagar tal valor, porém o próprio Poder Judiciário tem pesado a mão nos municípios, muito também pela falta de propositura de ação contra o Estado e a União e como as ações de regresso não são aceitas pelo Judiciário, o município acaba por ter que arcar com essa conta sozinho. A questão já foi debatida no âmbito administrativo, e espera-se uma reunião de todos os prefeitos do Noroeste com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Procuradorias do Estado e da União - finaliza.
Informação: Agência Comuniqque | www.comuniqque.com
Fotos: Marcelo Nunes