O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia contra Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas, prefeito afastado de São Sebastião do Alto, Região Serrana do Rio, por crime de corrupção passiva majorada (artigo 317, parágrafo 1º do Código Penal).
O acusado foi preso em flagrante por policiais federais, no dia 18 de março, quando acabara de receber R$ 100 mil de um empresário, a título de suborno. O pagamento do valor seria condição para que Mauro assinasse dois contratos públicos referentes a licitações vencidas pela empresa. O crime fora denunciado pelo próprio empresário.
A Justiça já indeferiu pedido de revogação da prisão de Mauro Henrique. Se condenado, ele pode pegar pena de até 16 anos de prisão.
Na sexta-feira (20/03), o MPRJ obtivera decisão liminar determinando o afastamento do denunciado do cargo de prefeito. A decisão é resultado de ação civil por improbidade ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro. O MP também pediu que Mauro seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão.
Fonte: Natividade FM