Entrou em vigor na sexta-feira a Lei da Palmada.
O texto, que proíbe castigos físicos e tratamento degradante como forma de educar crianças e adolescentes, foi publicada no Diário Oficial da União.
Pela norma, os adultos que descumprirem devem receber advertência e ser encaminhados para programas de proteção à família e tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Os casos também precisam sempre ser comunicados ao conselho tutelar.
A Lei da Palmada prevê que o poder público crie políticas para coibir o uso de agressão física e crueldade por parte dos pais e responsáveis e adote ações para incentivar formas de não violência na criação de filhos.
Rádio 2