Projeto prevê perda automática de guarda em situações que responsáveis ofereçam riscos para crianças

Projeto (PL 7057/14) que tem como principal objetivo proteger crianças e incapazes da violência doméstica foi apresentado na Câmara no início deste mês. De acordo com a proposta, o detentor da guarda de menor ou incapaz perderá automaticamente os direitos quando forem comprovadas: insanidade mental, dependência de substâncias alcoólicas, de drogas lícitas alucinógenas e ilícitas, ou se o detentor da guarda estiver respondendo a processo por crime hediondo.

O relator do projeto, deputado Guilherme Mussi, do PP de São Paulo, explica que a proposta também vale para padrastos e madrastas que ofereçam risco às crianças.

"No caso se a mãe, divorciada, que detém a guarda da criança, casa, namora ou passa a morar com um individuo que responde por um crime hediondo, que é, comprovadamente, viciado em drogas lícitas ou ilícitas e que pode oferecer algum perigo para a criança, com avaliação do juiz, ela perderá, automaticamente, a guarda dessa criança".

Neste caso, as crianças seriam encaminhadas diretamente para uma família substituta. A guarda também poderia ser dada aos avós ou tios, preservando os laços afetivos e familiares.

A juíza da Vara de Família Marília de Vasconcelos Andrade não vê praticidade jurídica no projeto. Ela explica que não é tão fácil tirar a guarda de uma criança e passa-la diretamente para outra pessoa.

"Eu não vejo muita praticidade nisso. A questão da guarda, juridicamente falando, é principalmente relativa a você representar a criança. Você ser responsável pela criança, pelo menor ou incapaz. Para fazer isso, você precisa, não sendo pai e mãe, de um documento, um termo de guarda, que é expedido pelo juiz. Para um adulto pegar a guarda dessa criança ele precisa, necessariamente, ajuizar um processo".

O projeto que prevê a perda automática da guarda de criança ou incapaz quando o detentor da guarda estiver, comprovadamente, oferecendo perigo ao menor ou à sociedade será analisado pelas comissões permanentes da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Silvério