Na quarta-feira (26/02), durante sessão
ordinária na Câmara Municipal de Itaperuna, quando da discussão referente ao projeto
de Lei, que institui o sistema de estacionamento rotativo no município,
aconteceram alguns equívocos.
Na discussão em plenário foi
dito, equivocadamente, que no projeto de Lei consta que a concessionária vencedora
receberia 100% dos recursos advindos do estacionamento. Isso não é verdade,
considerando que o projeto básico, que acompanha a mensagem encaminhada para
este fim, não fala sobre o percentual em questão.
O valor a ser pago pela
concessionária ao município será apurado mediante a aplicação dos percentuais
fixo e adicional a ser ofertado na proposta da licitante, ficando desde já
estabelecido que o percentual deverá estar compreendido entre 50% (cinquenta
por cento) e 60% (sessenta por cento) para o município, incidente sobre o valor
total arrecadado e mais 10% (dez por cento) para cada R$ 1.000,00 (hum mil
reais) de acréscimo quando o valor da arrecadação for superior a R$ 121.000,00
(cento e vinte e um mil reais).
As propostas deverão ser
apresentadas pelas licitantes tomando-se por base os percentuais incidente
sobre o valor da arrecadação mensal, anual e total, conforme exemplificados no
quadro a seguir:
Percentual
50%
Até R$120.000,00
|
Adicional
10% para cada
R$1.000,00
|
Valor Mensal
(30 dias)
|
Valor Anual
(12 meses)
|
Valor Total
(60 meses)
|
R$ 60.000,00
|
-
|
R$ 60.000,00
|
R$ 720.000,00
|
R$ 3.600.000,00
|
Percentual
50%
Acima de R$121.000,00
|
Adicional
10% para cada
R$1.000,00
|
Valor Mensal
(30 dias)
|
Valor Anual
(12 meses)
|
Valor Total
(60 meses)
|
R$ 60.500,00
|
R$ 100,00
|
R$60.600,00
|
R$ 727.200,00
|
R$ 3.636.000,00
|
Percentual
50%
sobre R$240.000,00
|
Adicional
10% para cada
R$1.000,00
|
Valor Mensal
(30 dias)
|
Valor Anual
(12 meses)
|
Valor Total
(60 meses)
|
R$ 120.000,00
|
R$12.000,00
|
R$ 132.000,00
|
R$ 1.584.000,00
|
R$ 7.920.000,00
|
A Prefeitura de Itaperuna ratifica
seu compromisso com a verdade e a transparência de todos os seu atos e
novamente ressalta a importância da implantação do estacionamento rotativo no
município. A atual administração tem concentrado todos os seus esforços na
busca por melhorias no trânsito, haja
vista, 50% dos recursos oriundos da implantação do rotativo serão aplicados em
obras de infraestrutura e na modernização do trânsito.
Departamento
de Comunicação - Prefeitura de Itaperuna