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Prefeitura de Itaperuna esclarece pontos referentes ao estacionamento rotativo



Na quarta-feira (26/02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Itaperuna, quando da discussão referente ao projeto de Lei, que institui o sistema de estacionamento rotativo no município, aconteceram alguns equívocos.

Na discussão em plenário foi dito, equivocadamente, que no projeto de Lei consta que a concessionária vencedora receberia 100% dos recursos advindos do estacionamento. Isso não é verdade, considerando que o projeto básico, que acompanha a mensagem encaminhada para este fim, não fala sobre o percentual em questão.

O valor a ser pago pela concessionária ao município será apurado mediante a aplicação dos percentuais fixo e adicional a ser ofertado na proposta da licitante, ficando desde já estabelecido que o percentual deverá estar compreendido entre 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) para o município, incidente sobre o valor total arrecadado e mais 10% (dez por cento) para cada R$ 1.000,00 (hum mil reais) de acréscimo quando o valor da arrecadação for superior a R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).

As propostas deverão ser apresentadas pelas licitantes tomando-se por base os percentuais incidente sobre o valor da arrecadação mensal, anual e total, conforme exemplificados no quadro a seguir:

Percentual
50%
Até R$120.000,00
Adicional
10% para cada R$1.000,00

Valor Mensal
(30 dias)

Valor Anual
(12 meses)

Valor Total
(60 meses)





R$ 60.000,00
-
R$ 60.000,00
R$ 720.000,00
R$ 3.600.000,00





Percentual
50%
Acima de  R$121.000,00
Adicional
10% para cada R$1.000,00

Valor Mensal
(30 dias)

Valor Anual
(12 meses)

Valor Total
(60 meses)





R$ 60.500,00
R$ 100,00
R$60.600,00
R$ 727.200,00
R$ 3.636.000,00





Percentual
50%
sobre  R$240.000,00
Adicional
10% para cada R$1.000,00

Valor Mensal
(30 dias)

Valor Anual
(12 meses)

Valor Total
(60 meses)





R$ 120.000,00
R$12.000,00
R$ 132.000,00
R$ 1.584.000,00
R$ 7.920.000,00

A Prefeitura de Itaperuna ratifica seu compromisso com a verdade e a transparência de todos os seu atos e novamente ressalta a importância da implantação do estacionamento rotativo no município. A atual administração tem concentrado todos os seus esforços na busca por melhorias no trânsito,  haja vista, 50% dos recursos oriundos da implantação do rotativo serão aplicados em obras de infraestrutura e na modernização do trânsito.

Departamento de Comunicação - Prefeitura de Itaperuna




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