A Procuradoria da República do Ministério Público Federal em
Campos, por determinação do procurador Eduardo Santos de Oliveira, deu início
na quarta-feira (28/11) e seguirá até esta sexta-feira (30/11) realizando
diligências, com equipe técnica de segurança composta por servidores do Órgão,
na Rodovia BR-101, sob concessão da Autopista Fluminense, em sede do Inquérito
Civil Público 1.30.002.000016/2011-79, visando atender denúncias de danos e de
má conservação do leito carroçável, buscando a segurança dos moradores de
Ururaí e de usuários da Rodovia.
O trabalho de diligência se estende por mais de 180 quilômetros da
BR-101, desde o limite com o estado do Espírito Santo (Mimoso do Sul) até a
localidade de Rio Dourado, em Casimiro de Abreu/RJ.
Segundo o procurador é de obrigação do Governo Federal e da
Autopista Fluminense de entregar uma BR segura, duplicada, com acostamento e
boa iluminação. Quatro inquéritos civis estão abertos para apurar a falta de
segurança e a diligência técnica ocorre com captação de imagens fotográficas e
cinematográficas.
Ainda segundo o procurador, a vistoria estava sendo planejada há
um mês, mas o mau tempo e uma semana atípica de tragédias na rodovia culminaram
na ação no início na quarta-feira.
“O Ministério entende que o modelo adotado pela concessionária é
um dos fatores que não favorece para segurança da rodovia, com obras de
duplicação e infraestrutura em que se ocorre a cobrança de pedágio antes do
término das obras, claro que a responsabilidade também se deve a imprudência
dos condutores. Pedido de providência partiram da Polícia Rodoviária Federal,
moradores e Juízes de Direito como Dr. Heitor Campinho, Dr. Gracia Cristina
Moreira do Rosário e Dr. Marcelo Lessa, que na condição de usuário e na posição
de moradores também pedem por providência”, disse.
Ainda de acordo com o procurador, a ideia é que alguns moradores
também sejam ouvidos e que se monte um dossiê, com possível avaliação técnica,
pontos críticos diagnosticados, para então convocar uma audiência pública o
mais rápido possível, até janeiro de 2013.
“Nesta audiência o objetivo é que se reúnem representantes da OAB,
da concessionária, autoridades municipais, Dnit e moradores, para tomarmos as
diretrizes cabíveis”, disse o procurador.