A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (01/11), em primeira discussão, o projeto de lei 2.810/05, que estabelece prazo para entrega de produtos por farmácias. Inicialmente de 30 minutos, o prazo foi ampliado para 60 minutos por emenda aprovada pelo plenário.
A proposta é assinada pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), para quem a medida garante o tratamento rápido às pessoas que têm urgência em obter o medicamento. “Quem está doente, impossibilitado de sair para comprar o medicamento de que precisa ou que tem horário estabelecido para utilizá-lo, sente-se desrespeitado”, diz.
Os estabelecimentos deverão manter exposto cartaz informando número de funcionários disponíveis para entrega e a área abrangida pelo serviço. Para controle do cumprimento do prazo, o horário do pedido deverá ser assinalado na nota fiscal.
(texto de Fernanda Porto)