A presidente Dilma Rousseff sancionou, com apenas um veto, a lei
que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de
escolas públicas.
De acordo com a lei, metade das vagas oferecidas serão de ampla
concorrência, já a outra metade será reservada por critério de cor, rede de
ensino e renda familiar. As universidades terão quatro anos para se adaptarem à
lei. Atualmente, não existe cota social em 27 das 59 universidades federais.
Além disso, apenas 25 delas possuem reserva de vagas ou sistema de bonificação
para estudantes negros, pardos e indígenas.
A cota racial será diferente em cada universidade ou instituto da
rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas
reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no
censo do IBGE de 2010 na unidade da federação em que está a instituição de
ensino superior.
As demais vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que
cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota
(ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter
estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou
inferior a um salário mínimo e meio per capita.
A proposta exige que as instituições ofereçam pelo menos 25% da
reserva de vagas prevista na lei a cada ano.
Segundo informou a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros,
Dilma fez apenas uma alteração no texto aprovado pelo Senado no último dia 7 e
determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita
com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dilma vetou o artigo 2º do texto, que previa que a seleção dos
estudantes pelo sistema de cotas será feita com base no Coeficiente de
Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no
ensino médio.
“Foi um veto que resultou de uma opinião unânime do governo
federal na medida que o MEC (Ministério da Educação) tem trabalhado para
constituir o Enem como a forma universal de acesso a universidades federais”,
afirmou Luiza Bairros.
Informações de G1