Na manhã desta sexta-feira, dia 25, ocorreu o segundo ciclo de palestras do I Seminário de Direito Eleitoral, uma parceria entre o TRE-RJ e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O encontro reuniu os 249 juízes eleitorais do Estado, com o objetivo de discutir temas relevantes para as Eleições 2012, bem como transmitir as diretrizes do Tribunal para o pleito.
A palestra de abertura ficou por conta do corregedor regional eleitoral, Antônio Augusto de Toledo Gaspar, que falou sobre Inelegibilidades. "Na esfera eleitoral, temos vários meios para propor a inelegibilidade: a Ação de Impugnação do Registro de Candidaturas, Representações, com base na Lei 9.504, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, e o recurso contra a expedição do diploma", esclareceu o corregedor.
As Representações da Lei 9.504 foram abordadas pelo ex-ministro do TSE José Eduardo Rangel de Alckmin, que atentou para a complexidade do tema e para a importância do encontro. "A jurisprudência eleitoral está em constante mutação, por isso é muito bom haver esse período aberto ao debate".
O vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, o advogado Walber de Moura Agra, apresentou a última palestra do dia e tratou da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. "Essas duas ações são muito interessantes, pois permitem a impugnação de determinados desmandos em determinados casos", observou.
O Seminário de Direito Eleitoral ainda promoverá mais um encontro, no dia 2 de julho, em que serão abordados os seguintes temas: "Voto Eletrônico - Tecnologia a Serviço da Cidadania"; "Recursos nos Processos Eleitorais" e "Alistamento Eleitoral: Sistema Biométrico Como Forma de Identificação do Eleitor". Mais informações nos telefones: 3133-1808 ou 3133-3398. A EMERJ está localizada no 4º andar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Fonte:TRE-RJ