Enquanto as montadoras e concessionárias de veículos comemoram a medida adotada pelo Governo Federal, na segunda-feira, 21, em abaixar a taxa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos novos, os municípios com menos de 30.000 habitantes lamentam a consequente queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, enquanto durar a medida.
A informação é do secretário de Administração, Fazenda e Planejamento da Prefeitura de Natividade, Leandro Bazeth Levone. “A prefeitura de Natividade sofrerá uma queda de, aproximadamente, 25% no FPM, segundo os cálculos preliminares que fizemos. Esta redução significa uma perda de R$ 123 mil, ao mês, em recursos”.
A declaração de Leandro Levone é confirmada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A instituição prevê que o conjunto de medidas autorizadas pela presidente Dilma Rousseff (PT), voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital, visando aquecer a economia, anunciada no início da semana e válidas até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O pacote aprovado pelo Governo Dilma inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das alíquotas do IPI e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.
De acordo com Leandro Levone, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos municípios por representar mais de 15% da composição total do FPM. “Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o impacto no Fundo de Participação deve chegar a R$ 282 milhões”.
Leandro esclarece que o impacto será maior nos municípios menores, para os quais o repasse do FPM é a principal fonte de receita. “Estou muito preocupado com a acentuada redução que a arrecadação do município sofrerá, afetando alguns projetos que pretendíamos executar. Infelizmente, com a intenção de beneficiar o aquecimento do mercado, o Governo Federal está prestando um desserviço aos municípios menores e mais carentes de recursos, como é o caso de Natividade”.
Ele informa que, apesar da queda na arrecadação, a Prefeitura de Natividade continuará honrando com seus compromissos com os fornecedores. “Quero tranquilizar a todos os fornecedores da Prefeitura de Natividade, afirmando que não existe o risco deles deixarem de receber pelos produtos ou serviços prestados ao Município. Estamos fazendo alguns ajustes, devido à prevista redução nos repasses do FPM, mas a situação está sob controle”.