Segundo o Banco Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12 meses para as alterações nos contratos com os correntistas e divulgação das novas alterações.
Segundo o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes.
Ele ressaltou que o banco é que conhece seu cliente e sabe a quem conceder ou não os talões.
“O importante é que ele deixe claro em quais condições está fazendo o fornecimento dos cheques”.
Sobre a impressão da data de confecção, a medida irá ajudar quem recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado.
O procedimento para sustar o cheque ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem hoje, sem necessidade de boletim de ocorrência.
De acordo com o BC, em janeiro foram compensados 84,9 milhões de cheques, dos quais 5 milhões foram devolvidos e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, foram 82 milhões de compensações, sendo 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Em março, o número de cheques compensados chegou a 88,8 milhões – 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.
Com informações da Agência Brasil
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